A legitimidade do debate sobre a situação das Organizações Sociais de saúde que atuam no Estado foi questionada na tarde dessa segunda, no Plenário da Assembleia. O deputado Álvaro Porto, do PSD, abriu as discussões, afirmando que não vai recuar da determinação de obter explicações do Governo sobre a gestão das OSS: “Há muito dinheiro público em jogo. Muita dúvida e pouca transparência. Contra o desrespeito e as sombras do Governo, contamos com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas.”

Para o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, a audiência pública não teve legitimidade. Ele e a deputada Roberta Arraes, também do PSB, defendem que a competência regimental para analisar o tema é da Comissão de Saúde. Roberta anunciou que, no próximo dia 27, o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, virá ao colegiado fazer a prestação de contas do Governo relativa ao último quadrimestre de 2016:

“Já confirmou a presença na audiência pública aqui, no dia 27, e o nosso governador em nenhum momento está aqui se escondendo, e dizendo que não vai fazer audiência, vai ter, sim, audiência.”

O vice-líder do Governo, Rodrigo Novaes, do PSD, reforçou que o tema é pertinente à atribuição regimental da Comissão de Saúde: “É preciso que haja uma cautela em relação a esse assunto, porque, se não, a gente vai colocar em xeque a própria organização aqui da Assembleia!”  

Deputados da Oposição insistiram que a Comissão de Cidadania, presidida pelo deputado Edilson Silva, do PSOL, tem competência para debater a situação dos hospitais e UPAs administrados por Organizações Sociais. O Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, defendeu o debate sob a ótica da saúde como direito humano:

“Direitos Humanos, deputado Edilson Silva, são os direitos básicos de todos os seres humanos. Exemplos: direito à vida, à propriedade privada, liberdade de pensamento, e, sobretudo, direitos ao trabalho, direitos à educação, e direito à saúde.”

As Organizações Sociais de Saúde se qualificam como entidades privadas sem fins econômicos. A atuação é disciplinada por lei estadual em vigor desde 2013. No Plenário, também analisaram o tema os deputados Edilson Silva, Laura Gomes, do PSB, Socorro Pimentel, do PSL, Teresa Leitão, do PT, e Terezinha Nunes, do PSDB.